Recurso Extraordinário 0017279-79.2021.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RONIVALDO PEREIRA

OAB/MG 81291·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SAMUEL DIAS DOS SANTOS

Terceiro

SAMUEL DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/06/2023, 17:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:59

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•15/06/2023, 14:50

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/06/2023, 17:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

12/05/2023, 00:59

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00