—

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

21/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2023, 00:00

—

Transitado em Julgado

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicação eletrônica enviada:

Juntada de petição eletrônica

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

legal