Execução Fiscal 7090918-02.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.740,05

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

WILLIAN CARLOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2024, 08:51

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 18:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

30/07/2024, 18:48

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 21:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 02:15

Recebidos os autos

23/03/2024, 02:15

Recebidos os autos

23/03/2024, 02:15

Conclusos para despacho

23/03/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/08/2023, 10:02

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2024, 08:51

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 18:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0082

Documentos

Intimação

•31/07/2024, 18:58

Decisão

•30/07/2024, 18:48

30/07/2024, 18:48

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 21:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 02:15

Recebidos os autos

23/03/2024, 02:15

Recebidos os autos

23/03/2024, 02:15

Conclusos para despacho

23/03/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/08/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/04/2023, 22:13

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2023, 06:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:51

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: WILLIAN CARLOS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ RENATO ROCHA, LUCIANA LEÃO LARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:46

Despacho

•10/04/2024, 21:02

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:15

Intimação

•16/06/2023, 13:25

Intimação

•16/06/2023, 13:25

Decisão

•14/06/2023, 15:51

Intimação

•14/04/2023, 12:26

Sentença

•13/04/2023, 22:13

Juntada

•25/01/2023, 11:49

Decisão

•25/01/2023, 11:49