Execução Fiscal 7090975-20.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.485,02

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ELIAS PEREIRA TEIXEIRA

Terceiro

ELIAS PEREIRA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2026, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/02/2026

08/02/2026, 23:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 09:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

06/02/2026, 09:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/02/2026, 09:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 19:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 09:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/12/2025, 09:28

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

01/07/2024, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 07:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 08:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 06:22

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 16:19

Juntado(a) - Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2024, 16:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:09

Todas as movimentações(27)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2026, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 09/02/2026

08/02/2026, 23:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026

06/02/2026, 09:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

06/02/2026, 09:16

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 09:16

Despacho

•06/02/2026, 09:16

06/02/2026, 09:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 19:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 09:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/12/2025, 09:28

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

01/07/2024, 07:34

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 07:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2024, 08:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 06:22

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 16:19

Juntado(a) - Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2024, 16:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2024, 09:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 20:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

23/05/2024, 20:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de ofício

29/02/2024, 05:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:43

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/03/2023, 12:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 12:52

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ELIAS PEREIRA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 08:30

Juntado(a) - Certidão de Virtualização

20/12/2022, 08:30

Juntado(a) - Distribuído por dependência

20/12/2022, 08:30