Execução Fiscal 7081032-76.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.082,42

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO RIBEIRO CHAGAS JUNIOR

OAB/MG 58604·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

GILSON VIANA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

GILSON VIANA SILVA

CPF

Reu

MAX VIANNA FUTEBOL GESTAO & NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de GILSON VIANA SILVA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:27

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de GILSON VIANA SILVA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:18

Despacho

•27/05/2025, 13:31

10/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 19:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 13:49

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:38

Decorrido prazo de GILSON VIANA SILVA JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de GILSON VIANA SILVA JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2024, 21:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 09:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/11/2023, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 08:51

Expedição de carta via correio.

07/07/2023, 11:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

17/02/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MAX VIANNA AGENTE LICENCIADO LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 09:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 09:54

Intimação

•04/02/2025, 08:50

Decisão

•27/01/2025, 13:49

Intimação

•17/09/2024, 09:07

Decisão

•13/09/2024, 16:45

Despacho

•08/04/2024, 13:55

Despacho

•09/10/2023, 14:42

Despacho

•24/02/2023, 16:45