Execução Fiscal 7081606-70.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.103,65

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINAS ALINHAMENTO E PECAS LTDA

Terceiro

MINAS ALINHAMENTO E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para Julgamento - 17/03/2026 01:34:25)

17/03/2026, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/03/2026, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

02/03/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 08:59

Juntada de Mandado - Cumprido Negativo - Refer. ao Evento: 39

10/02/2026, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

30/01/2026, 14:54

Expedição de mandado - CEMAN

30/01/2026, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 15/09/2025

14/09/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 07:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

12/09/2025, 06:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/09/2025, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:30

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

03/07/2025, 11:54

Todas as movimentações(47)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para Julgamento - 17/03/2026 01:34:25)

17/03/2026, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/03/2026, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

02/03/2026, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 08:59

Despacho

•12/09/2025, 06:59

20/02/2026, 08:59

Juntada de Mandado - Cumprido Negativo - Refer. ao Evento: 39

10/02/2026, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

30/01/2026, 14:54

Expedição de mandado - CEMAN

30/01/2026, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 15/09/2025

14/09/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 07:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

12/09/2025, 06:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/09/2025, 06:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:30

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

03/07/2025, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 13:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 12:40

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 08:53

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/02/2025, 09:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 07:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2024, 08:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/11/2024, 09:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:16

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2024, 11:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 12:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário MINAS ALINHAMENTO E PECAS LTDA - CNPJ: 04.172.454/0001-09 (EXECUTADO(A))

17/04/2024, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/03/2024, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 17:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 15:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/08/2023, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 20:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/06/2023, 13:46

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:45

Juntado(a) - Decorrido prazo de MINAS ALINHAMENTO E PECAS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 06:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/01/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MINAS ALINHAMENTO E PECAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA DE LOURDES MORAIS PARREIRAS, MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

22/12/2022, 06:28

Juntado(a) - Distribuído por dependência

22/12/2022, 06:28

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 06:28

Despacho

•12/09/2025, 06:59

Despacho

•12/09/2025, 06:59