Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3841512-23.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Partes do Processo

EVALDO LOMMEZ DA SILVA

CPF

Autor

VIANELLO FELISBINO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS DA SILVA

OAB/MG 4018·CPF·Representa: Autor

EVALDO LOMMEZ DA SILVA

OAB/MG 55077·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:18

Conclusos para decisão

11/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 10:15

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2026, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

24/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 10:15

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 08:03

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:18

Conclusos para decisão

11/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 10:15

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Documentos

Intimação

•22/03/2026, 16:29

Decisão

•19/03/2026, 19:14

24/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2026, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão

24/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 10:15

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2025, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 23:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/07/2025, 23:02

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

17/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de planilha de cálculo

24/02/2025, 22:01

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão

20/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/05/2024, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

16/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

02/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 15:37

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de ofício

22/06/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de ADMINISTRACAO DE ESTADIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENT. - V. DE FAZENDA PUB. E AUTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: WIANELLO FELISBINO FILHO e outros; EXECUTADO: ADEMG ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EVALDO LOMMEZ DA SILVA, VALDEIR DE CARVALHO, VALDELINO LEITE DA CUNHA, ALEXANDER PEREIRA RAMALHO, LUCAS MATOS DA SILVA, CLAUDIA CRISTINA SAMPAIO ANDRADE, RUBIA GRAZIELE FERREIRA ROCHA, LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL, ROSILENE JACQUELINE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

12/01/2023, 11:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/01/2023, 11:20

Decisão

•10/07/2025, 23:02

Despacho

•19/09/2024, 14:41

Despacho

•08/05/2024, 16:35

Despacho

•21/02/2024, 16:59

Outros Documentos

•12/01/2023, 11:20

Outros Documentos

•12/01/2023, 11:20

Outros Documentos

•12/01/2023, 11:20