Execução Fiscal 3696387-24.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.148,38

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

DALETE MISIA MILAGRES COELHO

OAB/MG 193023·CPF·Representa: Réu

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 26226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

DECK-HALL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO MARCIO MILAGRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de 6º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 03.292-0 em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de 7º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.172-3 em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 15:31

Juntada de Ofício

07/03/2025, 14:42

Juntada de Ofício

07/03/2025, 14:39

Juntada de Ofício

06/03/2025, 13:32

Juntada de Ofício

20/02/2025, 13:07

Juntada de Ofício

17/02/2025, 13:16

Todas as movimentações(55)

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 17:07

Documento de Comprovação

•23/02/2024, 14:39

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legal

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Decorrido prazo de 6º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 03.292-0 em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de 7º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.172-3 em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 15:31

Juntada de Ofício

07/03/2025, 14:42

Juntada de Ofício

07/03/2025, 14:39

Juntada de Ofício

06/03/2025, 13:32

Juntada de Ofício

20/02/2025, 13:07

Juntada de Ofício

17/02/2025, 13:16

Juntada de Ofício

14/02/2025, 13:28

Juntada de Ofício

14/02/2025, 13:26

Juntada de Ofício

11/02/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 16:24

Juntada de Ofício

06/02/2025, 13:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 13:03

Processo Desarquivado

06/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:12

Arquivado Provisoramente

28/03/2023, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GERALDO MARCIO MILAGRES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, DIDIMO INOCENCIO DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 10:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 10:17

Intimação

•15/02/2024, 17:04

Sentença

•09/02/2024, 11:35

Acórdão

•19/04/2023, 10:12

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 10:12

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 14:36