Execução Fiscal 3696387-24.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 13.148,38
Órgão julgador
1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
DALETE MISIA MILAGRES COELHO
OAB/MG 193023
·
CPF
067.***.***-43
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·
Representa: Réu
DIDIMO INOCENCIO DE PAULA
OAB/MG 26226
·
CPF
002.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 07:53
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 12:59
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
DR. RUSVEL BELTRAME
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA
Terceiro
ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN
Terceiro
PREFEITURA BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FELIPE MANTUANO PEREIRA
Terceiro
GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
TRIBUTOS
Terceiro
FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS
Terceiro
SECRETARIO
Terceiro
DR. JACKSON MACHADO PINTO
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
ROBSON CANABRAVA PEREIRA
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HOTIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO RESENDE
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)
Terceiro
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADOR CHEFE
Terceiro
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO
Terceiro
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO REZENDE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ALCUNHA
DECK-HALL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
GERALDO MARCIO MILAGRES
CPF
417.***.***-53
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 12:59
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 10:52
Expedição de Ofício.
02/12/2025, 14:31
Decorrido prazo de 6º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 03.292-0 em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:47
Decorrido prazo de 7º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.172-3 em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:47
Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2025, 09:25
Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2025, 09:24
Expedição de Ofício.
30/06/2025, 15:31
Juntada de Ofício
07/03/2025, 14:42
Juntada de Ofício
07/03/2025, 14:39
Juntada de Ofício
06/03/2025, 13:32
Juntada de Ofício
20/02/2025, 13:07
Juntada de Ofício
17/02/2025, 13:16
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 07:53
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 12:59
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 10:52
Expedição de Ofício.
02/12/2025, 14:31
Decorrido prazo de 6º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 03.292-0 em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:47
Decorrido prazo de 7º Registro de Imóveis de Belo Horizonte - CNS 04.172-3 em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:47
Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2025, 09:25
Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2025, 09:24
Expedição de Ofício.
30/06/2025, 15:31
Juntada de Ofício
07/03/2025, 14:42
Juntada de Ofício
07/03/2025, 14:39
Juntada de Ofício
06/03/2025, 13:32
Juntada de Ofício
20/02/2025, 13:07
Juntada de Ofício
17/02/2025, 13:16
Juntada de Ofício
14/02/2025, 13:28
Juntada de Ofício
14/02/2025, 13:26
Juntada de Ofício
11/02/2025, 13:34
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 09:50
Expedição de Ofício.
06/02/2025, 16:24
Juntada de Ofício
06/02/2025, 13:37
Juntada de certidão trânsito em julgado
12/12/2024, 15:26
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024, 12:48
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/11/2024, 14:46
Expedição de comunicação via sistema.
12/11/2024, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 17:07
Conclusos para despacho
05/09/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 17:32
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 09:24
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/06/2024, 16:08
Expedição de comunicação via sistema.
28/05/2024, 17:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/04/2024, 16:45
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024, 14:39
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024, 11:35
Expedição de comunicação via sistema.
15/02/2024, 17:04
Declarada decadência ou prescrição
09/02/2024, 11:35
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024, 12:47
Conclusos para decisão
29/01/2024, 10:53
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/10/2023, 15:45
Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2023, 17:17
Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023, 00:56
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/07/2023, 15:55
Expedição de comunicação via sistema.
06/07/2023, 13:03
Processo Desarquivado
06/07/2023, 13:02
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023, 13:42
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 20:32
Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023, 10:12
Arquivado Provisoramente
28/03/2023, 12:39
Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2023, 12:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2023, 13:52
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/02/2023, 16:03
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 14:36
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GERALDO MARCIO MILAGRES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, DIDIMO INOCENCIO DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Distribuído por dependência
21/12/2022, 10:17
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
21/12/2022, 10:17
Documentos
Despacho
•
06/09/2024, 17:07
Documento de Comprovação
•
23/02/2024, 14:39
Intimação
•
15/02/2024, 17:04
Sentença
•
09/02/2024, 11:35
Acórdão
•
19/04/2023, 10:12
Documento de Comprovação
•
19/04/2023, 10:12
Documento de Comprovação
•
30/01/2023, 14:36