Execução Fiscal 3673004-07.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 132.986,91

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

MARCIONE DE OLIVEIRA PIMENTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAVO DE MEL COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

FAVO DE MEL COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS LTDA - ME

Terceiro

MARIA JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO PINTO

Terceiro

MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTA

Terceiro

FAVO DE MEL COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 23:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/01/2026, 09:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/01/2026, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Alvará.

16/12/2025, 06:05

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:39

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:34

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 23:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

21/01/2026, 09:35

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/01/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 09:35

Despacho

•21/01/2026, 09:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Alvará.

16/12/2025, 06:05

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:39

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 18:23

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 06:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 08:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:54

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual

25/06/2024, 14:53

Juntado(a) - Desentranhado o documento

25/06/2024, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/03/2024, 20:16

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2023, 05:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/03/2023 23:59.

03/03/2023, 21:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 04:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: FAVO DE MEL COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES INFANTIS E ACE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SILVANA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:10

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/01/2023, 06:28

Juntado(a) - certidão de digitalização

09/01/2023, 06:28

Juntado(a) - Distribuído por dependência

09/01/2023, 06:28

Despacho

•21/01/2026, 09:35

Despacho

•21/01/2026, 09:35

Despacho

•21/01/2026, 09:35