Embargos de Declaração Criminal 0017279-79.2021.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SAMUEL DIAS DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RONIVALDO PEREIRA

OAB/MG 81291·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SAMUEL DIAS DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SAMUEL DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 18:08

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

Documentos

Acórdão

•30/03/2023, 15:02

Despacho

•20/03/2023, 16:29

26/04/2023, 00:58

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 18:08

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Juntada de documento

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/03/2023, 17:14

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00