Execução Fiscal 3606204-07.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.391,02

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO BRAGA DE PINHO

OAB/MG 146639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CARLOS HENRIQUE ALVES CURY

CPF

Reu

CH TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:28

Juntada de Ofício

06/04/2026, 14:24

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:48

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 19/12/2025

20/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 14:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/08/2025, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 17:30

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:28

Juntada de Ofício

06/04/2026, 14:24

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 09:48

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 14:18

Decisão

•04/08/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 19/12/2025

20/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 14:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/08/2025, 17:30

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

15/05/2025, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 20:49

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 17:23

Processo Desarquivado

12/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de procuração

13/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/02/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: C H TINTAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:41

Distribuído por dependência

16/12/2022, 09:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 09:30