Execução Fiscal 7079160-60.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 73.668,58

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EDUARDO MAGALHAES DUARTE PINTO

Terceiro

EDUARDO MAGALHAES CONSULT.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

EDUARDO MAGALHAES CONSULT.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EDUARDO MAGALHAES DUARTE PINTO

Terceiro

EDUARDO MAGALHAES CONSULT.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

EDUARDO MAGALHAES CONSULT.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

EDUARDO MAGALHAES DUARTE PINTO

CPF

Reu

EDUARDO MAGALHAES CONSULT.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/03/2026, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

09/03/2026, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 09:51

Juntada de certidão

27/02/2026, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/10/2025, 13:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/10/2025, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:38

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2025, 12:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 13:51

Todas as movimentações(44)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/03/2026, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

09/03/2026, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 09:51

Despacho

•16/10/2025, 13:00

27/02/2026, 09:51

Juntada de certidão

27/02/2026, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/10/2025, 13:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/10/2025, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:38

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:43

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2025, 12:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 13:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 13:41

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

18/11/2024, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/11/2024, 06:49

Juntado(a)

12/11/2024, 11:37

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/11/2024, 05:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2024, 11:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 10:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDUARDO MAGALHAES CONSULT.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 25.988.759/0001-55 (EXECUTADO(A))

26/04/2024, 07:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/04/2024, 10:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/04/2024, 10:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 09:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 04:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2023, 04:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/08/2023, 07:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/07/2023, 05:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/07/2023, 05:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:11

Juntado(a) - Decisão

14/03/2023, 07:20

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 07:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: EDUARDO MAGALHAES CONSULT.E EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

15/12/2022, 10:58

Juntado(a) - Distribuído por dependência

15/12/2022, 10:57

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 10:57