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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.804,37

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

JOAO CAMILO DE MOURA

Terceiro

MARIA THEREZA DE MENEZES

Terceiro

JOAO CAMILO DE MOURA

Reu

MARIA THEREZA DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

JOAO CAMILO DE MOURA

Terceiro

MARIA THEREZA DE MENEZES

Terceiro

JOAO CAMILO DE MOURA

Reu

MARIA THEREZA DE MENEZES

Reu

J.A. COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2026, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

09/03/2026, 22:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 12:54

Processo Desarquivado

10/12/2025, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

03/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: J A COMUNICAÇAO VISUAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, LUIZ GUSTAVO LEVATE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 12:29

Distribuído por dependência

16/12/2022, 12:29

Documentos

Execução Fiscal

•25/01/2023, 00:00