Execução Fiscal 7079168-03.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 143.781,21

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA

Terceiro

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MG 117285·CPF·Representa: Réu

NELSON RAIA FILHO

OAB/MG 118145·CPF·Representa: Réu

MARCELO PIMENTA

OAB/MG 127601·CPF·Representa: Réu

NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA

OAB/MG 143299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA

Terceiro

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP

Terceiro

FERNANDO NUNES CORDEIRO TUPYNAMBA

Terceiro

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO NUNES CORDEIRO TUPYNAMBA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/03/2026, 06:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 06:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 19:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 14:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 14:16

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 20:15

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2025 23:59.

07/07/2025, 21:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 11:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário FERNANDO NUNES CORDEIRO TUPYNAMBA - CPF: 704.081.306-87 (EXECUTADO(A))

07/06/2025, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 05:18

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 23:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

10/03/2026, 06:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 06:44

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 06:44

Despacho

•10/03/2026, 06:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 19:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2026, 14:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2026, 14:16

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 20:15

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2025 23:59.

07/07/2025, 21:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 11:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário FERNANDO NUNES CORDEIRO TUPYNAMBA - CPF: 704.081.306-87 (EXECUTADO(A))

07/06/2025, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2025, 05:18

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 23:32

Juntado(a) - Recebidos os autos

20/02/2025, 23:32

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

18/02/2025, 05:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2024, 16:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

26/11/2024, 21:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 15:27

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2024, 11:26

Juntado(a) - Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 19:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 12:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 11:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:39

Juntado(a)

28/08/2024, 15:39

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 09:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 07:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

25/07/2024, 22:31

Juntado(a) - Decorrido prazo de ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

25/07/2024, 21:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 14:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 15:26

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 23:13

Juntado(a) - Recebidos os autos

28/06/2024, 23:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/06/2024, 23:13

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2024, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2024, 14:07

Juntado(a) - Decorrido prazo de ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA - EPP em 22/01/2024 23:59.

22/01/2024, 21:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/12/2023, 10:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 10:44

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 10:33

Juntado(a) - Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 16:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 08:52

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

03/05/2023, 09:04

Juntado(a) - Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/04/2023, 09:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:13

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/03/2023, 11:35

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 11:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 11:34

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ACTIVA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA, NELSON RAIA FILHO, NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA, MARCELO PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

21/12/2022, 08:18

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 08:18

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 08:18

Despacho

•10/03/2026, 06:44

Despacho

•10/03/2026, 06:44