Execução Fiscal 7075749-43.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 375.798,91

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

OAB/MG 91807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

LUCIANA PEREIRA PENHA MORATO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO PENHA

CPF

Reu

HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:39

Juntada de certidão de baixa

13/09/2024, 11:56

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2024, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2024, 19:49

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

03/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2023, 15:51

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:39

Juntada de certidão de baixa

13/09/2024, 11:56

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão

06/09/2024, 13:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2024, 11:51

Documentos

Intimação Curador

•19/06/2024, 13:26

Intimação

•09/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2024, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2024, 19:49

Declarada decadência ou prescrição

05/03/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

03/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 10:18

Processo Desarquivado

01/12/2023, 10:18

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

05/06/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de HEMAPE - HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: HEMAPE HEMATOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA DE URGENCIA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO, BRENO TRAJANO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:29

Sentença

•05/03/2024, 10:53