Execução Fiscal 7079028-66.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 214.401,15

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SOCORRO TUCANO ASSISTENCIA 24HS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WOLNNEY FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 10:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de certidão de migração

15/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 08:32

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:01

Todas as movimentações(49)

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 10:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de certidão de migração

15/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/05/2025, 12:09

Intimação

•02/02/2024, 13:22

31/03/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2026, 08:32

Juntada de Certidão

06/03/2026, 08:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário WOLNNEY FERNANDES - CPF: 601.271.806-30 (EXECUTADO(A))

18/09/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 16:03

Expedição de carta via correio.

22/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:22

Outras Decisões

15/12/2023, 18:15

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 22:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 17:49

Outras Decisões

03/10/2023, 16:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 12:10

Juntada de certidão decurso de prazo

20/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 09:43

Distribuído por dependência

23/12/2022, 09:43

Decisão

•15/12/2023, 18:15

Intimação

•03/10/2023, 17:49

Decisão

•03/10/2023, 16:10

Despacho

•11/06/2023, 13:18