Execução Fiscal 3406917-68.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.158,64

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

HUGO LEONARDO RODRIGUES PAIO

CPF

Reu

PONTAL CONDUTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:28

Processo Desarquivado

17/07/2023, 10:28

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/04/2023, 20:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 15:04

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Intimação

•26/10/2023, 14:59

Sentença

•18/10/2023, 17:13

18/10/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:28

Processo Desarquivado

17/07/2023, 10:28

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/04/2023, 20:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2023, 20:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PONTAL CONDUTORES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIO JOSE DE MOURA, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:09

Distribuído por dependência

30/12/2022, 17:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/12/2022, 17:33

Despacho

•29/08/2023, 16:53

Outros documentos

•30/12/2022, 17:33