Cumprimento de sentença 3357277-81.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 756,91

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·CPF·Representa: Autor

ALISSON MAURILIO RODRIGUES SANTOS

OAB/MG 132299·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 70153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

JOFFRE MAURILIO BALBI SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 10:56

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 13:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOFFRE MAURILIO BALBI SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:30

Todas as movimentações(51)

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:01

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:01

Despacho

•09/10/2025, 13:39

24/03/2026, 10:56

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 13:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2025, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOFFRE MAURILIO BALBI SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:21

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:50

Decorrido prazo de JOFFRE MAURILIO BALBI SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2024, 23:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:03

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de JOFFRE MAURILIO BALBI SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:51

Decorrido prazo de JOFFRE MAURILIO BALBI SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 18:41

Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2024, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de JOFFRE MAURILIO BALBI SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros; EXECUTADO: JOFFRE MAURILIO BALBI SANTOS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES, FLAVIO MARCOS DE MORAIS SILVA, ALISSON MAURILIO RODRIGUES SANTOS, DELZE DOS SANTOS LAUREANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/12/2022, 13:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 13:41

Despacho

•26/05/2025, 16:21

Despacho

•11/10/2024, 17:03

Intimação

•08/03/2024, 15:13

Decisão

•28/08/2023, 20:42

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DECISÃO

•26/12/2022, 13:41

Sentença

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DECISÃO

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/05/2026, 16:01

Despacho

•09/10/2025, 13:39

Despacho

•26/05/2025, 16:21

Despacho

•11/10/2024, 17:03

Intimação

•08/03/2024, 15:13

Decisão

•28/08/2023, 20:42

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DECISÃO

•26/12/2022, 13:41

Sentença

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DECISÃO

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DESPACHO

•26/12/2022, 13:41

DECISÃO

•26/12/2022, 13:41