Execução Fiscal 7027803-07.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.131,69

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDA

Terceiro

NOVA ESCOLA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM

OAB/MG 96489·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

OAB/MG 87179·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ANDRADE DA SILVA

OAB/MG 129218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDA

Terceiro

NOVA ESCOLA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA

Terceiro

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIOR

Terceiro

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDA

CPF

Reu

NOVA ESCOLA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

11/05/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

23/04/2026, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

14/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:28

Embargos de Declaraçao Acolhidos em Parte

13/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:28

Conclusos para Decisão

16/03/2026, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/12/2025

18/12/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025

18/12/2025, 04:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

18/12/2025, 04:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/12/2025, 04:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 12:29

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

11/05/2026, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

23/04/2026, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

14/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:28

Sentença

•18/12/2025, 04:51

13/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:28

Embargos de Declaraçao Acolhidos em Parte

13/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 16:28

Conclusos para Decisão

16/03/2026, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/12/2025

18/12/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025

18/12/2025, 04:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

18/12/2025, 04:51

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/12/2025, 04:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 12:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 06:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LAMAC JUNIOR em 07/08/2025 23:59.

07/08/2025, 21:32

Juntado(a) - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDA em 07/08/2025 23:59.

07/08/2025, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2025, 05:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2025, 13:31

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 21:26

Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/07/2025.

16/07/2025, 21:26

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 07:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2025, 07:34

Juntado(a) - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 13:57

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

06/07/2025, 16:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2025, 12:06

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: NOVA ESCOLA SOCIEDADE DE ENSINO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RENATA SENA DE CASTRO, LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES, ADRIANA ANDRADE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 06:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2023, 05:42

Juntado(a) - Apensado ao processo 5017502-59.2017.8.13.0024

23/01/2023, 05:23

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 05:52

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

23/12/2022, 05:52

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 05:52