Execução Fiscal 7027209-90.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.300,62

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CELIO ANTONIO GAZIRE SOBRINHO

CPF

Reu

REKAPAR PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:18

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:29

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:13

Conclusos para decisão

10/12/2025, 02:13

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 02:13

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de apelação

15/04/2025, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2025, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

20/12/2024, 10:17

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:18

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 13:29

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:13

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:13

Conclusos para decisão

10/12/2025, 02:13

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 02:13

Recebidos os autos

10/12/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de apelação

15/04/2025, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2025, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

20/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

20/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 09:15

Outras Decisões

25/09/2023, 11:06

Conclusos para despacho

24/09/2023, 20:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2023, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/07/2023, 08:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 10:46

Conclusos para despacho

10/02/2023, 06:19

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: REKAPAR PNEUS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 17:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 15:28

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:28

Documentos 2ª instância

•10/12/2025, 02:13

Intimação

•29/03/2025, 09:14

Sentença

•28/03/2025, 15:37

Despacho

•17/07/2024, 16:14

Decisão

•08/01/2024, 15:27

Decisão

•25/09/2023, 11:06

Decisão

•10/02/2023, 10:46