Execução Fiscal 7023877-18.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.072,72

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO SISTEMA S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 246785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BANCO SISTEMA S/A

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão de Baixa.

29/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/05/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/05/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2024, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2024, 12:26

Conclusos para despacho

27/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:51

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão de Baixa.

29/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/05/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 13:40

Documentos

Intimação

•29/05/2025, 13:40

Sentença

•17/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/05/2025, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2024, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2024, 12:26

Conclusos para despacho

27/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 18:30

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 15:41

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:17

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:09

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: BANCO SISTEMA S.A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/12/2022, 13:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 13:00

Despacho

•31/08/2024, 12:26

Despacho

•05/02/2024, 14:39

Despacho

•15/10/2023, 15:41

Despacho

•20/06/2023, 17:17