Execução Fiscal 7027241-95.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.191,97

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª CACIV - Assento 2

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MIRACI GERALDO CASSIANO

CPF

Reu

TUNEL ESPORTE E LAZER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:03

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 08:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão de migração

17/12/2025, 08:48

Juntada de certidão decurso de prazo

17/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de TUNEL ESPORTE E LAZER LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MIRACI GERALDO CASSIANO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:11

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:03

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 08:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 10:20

Sentença

•21/05/2025, 10:01

17/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão de migração

17/12/2025, 08:48

Juntada de certidão decurso de prazo

17/12/2025, 08:45

Decorrido prazo de TUNEL ESPORTE E LAZER LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MIRACI GERALDO CASSIANO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de TUNEL ESPORTE E LAZER LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de MIRACI GERALDO CASSIANO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 12:04

Processo Desarquivado

26/02/2025, 12:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:07

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/02/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 15:21

Processo Desarquivado

09/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:20

Desentranhado o documento

09/02/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 15:19

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/02/2023, 15:17

Distribuído por dependência

26/12/2022, 10:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 10:40