Execução Fiscal 7024065-11.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 65.027,18

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

OAB/MG 123643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SOCIEDADE MINEIRA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/09/2025, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão de migração

18/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

27/07/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2025, 11:54

Todas as movimentações(50)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:42

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/09/2025, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 14:25

Despacho

•09/05/2025, 14:07

18/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de certidão de migração

18/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

27/07/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 19:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2025, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 19:24

Expedição de carta via correio.

26/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:54

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2023, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2023, 13:56

Conclusos para decisão

05/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:21

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2023, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 13:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 13:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 11:46

Distribuído por dependência

16/12/2022, 11:46

Despacho

•28/01/2025, 16:17

Petição

•06/12/2024, 19:24

Despacho

•08/04/2024, 13:54

Intimação

•11/12/2023, 11:22

Decisão

•04/12/2023, 13:56

Despacho

•02/06/2023, 16:21

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 17:57

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 17:57

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 17:57

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 13:53