Execução Fiscal 6782085-44.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOELMA PEREIRA GONTIJO

CPF

Reu

VIDYA IMPORTS & EXPORTS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES

OAB/MG 141423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão de migração

27/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 14:43

Juntada de Informações

22/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:20

Todas as movimentações(28)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 17:46

Intimação

•25/11/2024, 16:20

27/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 15:26

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 14:43

Juntada de Informações

22/04/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2025, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:04

Processo Desarquivado

18/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 16:04

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/04/2023, 23:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/01/2023, 15:05

Distribuído por dependência

06/01/2023, 15:05

Decisão

•27/07/2023, 18:00

DECISÃO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DECISÃO

•06/01/2023, 15:05

DECISÃO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/09/2025, 17:46

Intimação

•25/11/2024, 16:20

Decisão

•27/07/2023, 18:00

DECISÃO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DECISÃO

•06/01/2023, 15:05

DECISÃO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DECISÃO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DECISÃO

•06/01/2023, 15:05

DECISÃO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05

DESPACHO

•06/01/2023, 15:05