Execução Fiscal 3235354-93.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.633,54

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TASSO ASSUNCAO COSTA

Terceiro

TASSO ASSUNCAO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

IGOR FERREIRA AUGUSTO

OAB/MG 109922·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DUARTE BOSON SANTOS

OAB/MG 111917·CPF·Representa: Réu

BARBARA BARRETO ROMUALDO SILVA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FELIPPE SARSUR

OAB/MG 56557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

25/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão

02/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão

26/02/2026, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 07:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

02/10/2025, 07:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/10/2025, 07:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 07/08/2025 23:59.

07/08/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedição de Edital.

03/06/2025, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de edital.

03/06/2025, 08:02

Juntado(a) - Intimação

02/06/2025, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 18/02/2025 23:59.

18/02/2025, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 10:45

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão

25/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão

02/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão

26/02/2026, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 03/10/2025

02/10/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 07:13

02/10/2025, 07:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

02/10/2025, 07:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/10/2025, 07:14

Juntado(a) - Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 07/08/2025 23:59.

07/08/2025, 21:25

Juntado(a) - Expedição de Edital.

03/06/2025, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de edital.

03/06/2025, 08:02

Juntado(a) - Intimação

02/06/2025, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 18/02/2025 23:59.

18/02/2025, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 10:36

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

17/01/2025, 07:20

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

17/01/2025, 07:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/01/2025, 15:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/01/2025, 05:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:58

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

23/08/2024, 16:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/08/2024, 07:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 08:13

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

08/08/2024, 08:09

Juntado(a) - Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024, 22:15

Juntado(a) - Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 26/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 07:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/06/2024, 12:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2024, 09:29

Juntado(a) - Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 14/06/2024 23:59.

14/06/2024, 22:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 14/06/2024 23:59.

14/06/2024, 21:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:44

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 12:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/04/2024, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 05:18

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/06/2023, 19:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/06/2023, 19:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/05/2023 23:59.

30/05/2023, 21:34

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 11:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:02

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ESPOLIO DE TASSO ASSUNÇAO COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ RENATO ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 06:45

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2022, 06:45

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 06:45