Execução Fiscal 3231064-35.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 18.884,21

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª CACIV - Assento 4

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

POTY ENGENHARIA LTDA

Terceiro

POTY ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

VENICIO FIDELIS RESENDE

OAB/MG 122007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

11/03/2026, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/12/2025

16/12/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025

16/12/2025, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/12/2025, 11:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/12/2025, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 18:33

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 22:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/08/2025.

20/08/2025, 22:16

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 12:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de POTY ENGENHARIA LTDA em 23/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/04/2025.

27/04/2025, 21:32

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 21:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 09:11

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:11

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

11/03/2026, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/12/2025

16/12/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025

16/12/2025, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/12/2025, 11:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 11:06

16/12/2025, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 18:33

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 22:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/08/2025.

20/08/2025, 22:16

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 12:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de POTY ENGENHARIA LTDA em 23/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/04/2025.

27/04/2025, 21:32

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 21:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 09:11

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:11

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

23/04/2025, 14:47

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 18:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 09:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/02/2025, 09:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:24

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

29/03/2023, 09:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 09:34

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: POTY ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA, VENICIO FIDELIS RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/12/2022, 05:52

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 05:52

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 05:52