Execução Fiscal 3223970-36.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.919,16

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH FELISBERTO DE SOUZA

OAB/MG 180137·CPF·Representa: Réu

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

OAB/MG 88573·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EULER FUAD NEJM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

EULER FUAD NEJM

Reu

O PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão de Baixa.

26/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 17:32

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:27

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:01

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão de Baixa.

26/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Documentos

Intimação

•04/02/2025, 11:17

Sentença

•03/02/2025, 17:30

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 17:32

Juntada de Certidão

13/10/2025, 17:27

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

28/04/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 20:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/04/2025, 20:37

Decorrido prazo de EULER FUAD NEJM em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:08

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho

06/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2023, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 21:12

Juntada de Acórdão

25/09/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 12:44

Juntada de Acórdão

30/05/2023, 12:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: O PROFISSIONAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU, JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:32

Apensado ao processo 5147793-16.2018.8.13.0024

23/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 13:57

Distribuído por dependência

15/12/2022, 15:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 15:14

Despacho

•24/07/2024, 12:25

Despacho

•10/04/2024, 15:05

Despacho

•05/02/2024, 16:25

Juntada

•25/09/2023, 21:11

Acórdão

•25/09/2023, 21:11

Acórdão

•30/05/2023, 12:43