Execução Fiscal 3201275-25.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.073,62

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEGNAYRA CAMPOS RANIERI DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE ANDRADE TRIGUEIRO

OAB/MG 151015·CPF·Representa: Réu

EDER MARCOS VALERIANO

OAB/MG 68538·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

PODIUM MONTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

TOMPSON ANGELO GARCIA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TOMPSON ANGELO GARCIA CARVALHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 09:33

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 21:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de TOMPSON ANGELO GARCIA CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:28

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de TOMPSON ANGELO GARCIA CARVALHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 09:33

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 17:08

Despacho

•22/08/2025, 17:43

12/11/2025, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 21:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2025, 17:43

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de TOMPSON ANGELO GARCIA CARVALHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2024, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2024, 10:31

Apensado ao processo 5075294-24.2024.8.13.0024

02/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2024, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 08:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/12/2023, 15:06

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 22:33

Desentranhado o documento

24/11/2023, 22:33

Decorrido prazo de TOMPSON ANGELO GARCIA CARVALHO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 06:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 17:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de TOMPSON ANGELO GARCIA CARVALHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2023, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PODIUM MONTEIRO EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - IGOR SIUVES JORGE, MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS, EDER MARCOS VALERIANO, FERNANDA DE ANDRADE TRIGUEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 14:01

Distribuído por dependência

15/12/2022, 14:01

Intimação

•10/06/2025, 08:49

Decisão

•26/05/2025, 14:38

Intimação

•22/06/2024, 16:25

Decisão

•12/06/2024, 10:31

Intimação

•09/01/2024, 08:38

Sentença

•06/12/2023, 15:06