Execução Fiscal 3192938-47.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 4.375,01
Órgão julgador
2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
Advogados / Representantes
CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA MARCO ANTONIO
OAB/MG 104261
·
CPF
046.***.***-51
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (42)
Partes do Processo
(42)
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
CNPJ
18.***.***.0001-40
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Autor
PBH
Terceiro
BELO HORIZONTE
Terceiro
Movimentações
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:04
MARCIO ARAUJO DE LACERDA
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
DR. RUSVEL BELTRAME
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA
Terceiro
ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN
Terceiro
PREFEITURA BELO HORIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FELIPE MANTUANO PEREIRA
Terceiro
GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
TRIBUTOS
Terceiro
FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS
Terceiro
SECRETARIO
Terceiro
DR. JACKSON MACHADO PINTO
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
ROBSON CANABRAVA PEREIRA
Terceiro
PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HOTIZONTE
Terceiro
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Terceiro
GLEISON PEREIRA DE SOUZA
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO RESENDE
Terceiro
GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)
Terceiro
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADOR CHEFE
Terceiro
SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO
Terceiro
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES
Terceiro
PREFEITURA
Terceiro
NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES
Terceiro
TOMAZ DE AQUINO REZENDE
Terceiro
PREFEITO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ALCUNHA
LIVIA DA SILVA LOPES
CPF
027.***.***-83
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Reu
IMAVE LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-87
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Reu
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
19/03/2026, 07:48
Expedição de comunicação via sistema.
19/03/2026, 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 07:48
Juntada de Petição de certidão de migração
19/03/2026, 07:48
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
24/02/2026, 09:40
Juntada de Certidão
26/11/2025, 11:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/05/2025, 14:38
Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2025, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 16:27
Conclusos para despacho
06/05/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 13:20
Expedição de comunicação via sistema.
17/12/2024, 09:48
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:04
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
19/03/2026, 07:48
Expedição de comunicação via sistema.
19/03/2026, 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 07:48
Juntada de Petição de certidão de migração
19/03/2026, 07:48
Juntada de Petição de certidão de erro de migração
24/02/2026, 09:40
Juntada de Certidão
26/11/2025, 11:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:26
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/05/2025, 14:38
Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2025, 17:23
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 16:27
Conclusos para despacho
06/05/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 13:20
Expedição de comunicação via sistema.
17/12/2024, 09:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024, 14:45
Conclusos para despacho
02/12/2024, 09:44
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/07/2024, 20:41
Expedição de comunicação via sistema.
10/07/2024, 14:32
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 14:31
Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA LOPES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:33
Decorrido prazo de LIVIA DA SILVA LOPES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024, 16:16
Expedição de carta via correio.
29/05/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
03/12/2023, 09:47
Outras Decisões
27/11/2023, 13:01
Conclusos para despacho
22/11/2023, 15:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/09/2023, 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2023, 11:30
Juntada de Certidão
29/08/2023, 11:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2023, 10:55
Conclusos para despacho
14/04/2023, 19:43
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 19:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/03/2023, 10:07
Decorrido prazo de IMAVE LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 02:58
Juntada de Petição de petição
13/02/2023, 11:30
Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 15:24
Recebidos os autos
20/12/2022, 13:00
Remetidos os Autos (2ª Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Belo Horizonte) para (Órgão Julgador de Plantão)
20/12/2022, 11:23
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
20/12/2022, 11:23
Distribuído por dependência
20/12/2022, 11:23
Documentos
Despacho
•
06/05/2025, 16:27
Intimação
•
17/12/2024, 09:48
Decisão
•
02/12/2024, 14:45
Decisão
•
27/11/2023, 13:01
Decisão
•
17/04/2023, 10:55