Execução Fiscal 3189025-57.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.045,39

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CARLOS CESAR GONCALVES GOMES

Terceiro

GILBERTO CAMPOS VIANA

Terceiro

AMARO LUIZ DE ASSIS PENNA

Terceiro

PBH

Terceiro

Advogados / Representantes

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA

OAB/MG 48877·CPF·Representa: Autor

AMANDA LILIANA SANTANA VARGAS

OAB/MG 170459·CPF·Representa: Réu

ANNA RACHAEL MOURAO ALVES RAMOS

OAB/MG 104120·CPF·Representa: Réu

REBECCA THAIS FERNANDES

OAB/MG 174396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CARLOS CESAR GONCALVES GOMES

Terceiro

GILBERTO CAMPOS VIANA

Terceiro

AMARO LUIZ DE ASSIS PENNA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CARLOS CESAR GONCALVES GOMES

Reu

GILBERTO CAMPOS VIANA

Reu

AMARO LUIZ DE ASSIS PENNA

Reu

PONTA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:37

Juntada de certidão de baixa

17/12/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 20:42

Decorrido prazo de AMARO LUIZ DE ASSIS PENNA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de AMARO LUIZ DE ASSIS PENNA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 20:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/05/2024, 05:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/02/2024, 05:51

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:37

Juntada de certidão de baixa

17/12/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:55

Documentos

Intimação

•12/12/2023, 21:27

Sentença

•13/11/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 20:42

Decorrido prazo de AMARO LUIZ DE ASSIS PENNA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de AMARO LUIZ DE ASSIS PENNA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 20:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/05/2024, 05:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

15/02/2024, 05:51

Decorrido prazo de AMARO LUIZ DE ASSIS PENNA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de AMARO LUIZ DE ASSIS PENNA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 15:11

Processo Desarquivado

07/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 13:06

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

09/02/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PONTA COMERCIAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, AMANDA LILIANA SANTANA VARGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 11:56

Distribuído por dependência

22/12/2022, 11:56