Execução Fiscal 6538749-03.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 61.626,92

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MANUEL AUGUSTO CRUVINEL BRANDAO

CPF

Reu

EXPRESSA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO

OAB/MG 216307·CPF·Representa: Réu

ANDREIA ALVES DA SILVA

OAB/MG 210053·CPF·Representa: Réu

AMANDA VENTURA ARAUJO

OAB/MG 159785·CPF·Representa: Réu

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA

OAB/MG 154104·CPF·Representa: Réu

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO

OAB/MG 115385·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO

OAB/MG 216307·CPF·Representa: Réu

ANDREIA ALVES DA SILVA

OAB/MG 210053·CPF·Representa: Réu

AMANDA VENTURA ARAUJO

OAB/MG 159785·CPF·Representa: Réu

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA

OAB/MG 154104·CPF·Representa: Réu

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO

OAB/MG 115385·CPF·Representa: Réu

LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 39489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de EXPRESSA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de MANUEL AUGUSTO CRUVINEL BRANDAO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 01:55

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

04/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:08

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de EXPRESSA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de MANUEL AUGUSTO CRUVINEL BRANDAO em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•11/02/2025, 09:59

Sentença

•05/02/2025, 15:47

12/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 01:55

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 15:47

Conclusos para despacho

04/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2023, 11:30

Decorrido prazo de EXPRESSA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 20:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EXPRESSA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA BIANCHINI MESQUITA, KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO, VANESSA NEVES DOS SANTOS, LETICIA DE PAOLI BRETZ, ANA CRISTINA SOARES NOGUEIRA SILVA, PAULA APOLINARIO DA SILVA ALVES, LILIANA MARIA GAZZINELLI MOREIRA DOS SANTOS, VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA, AMANDA VENTURA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 19:29

Distribuído por dependência

05/01/2023, 11:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 11:36

Despacho

•26/08/2024, 15:08

Decisão

•22/03/2023, 11:26

DESPACHO

•05/01/2023, 11:37

DESPACHO

•05/01/2023, 11:37

DESPACHO

•05/01/2023, 11:37

DESPACHO

•05/01/2023, 11:37

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

Todos os documentos(27)

Intimação

•11/02/2025, 09:59

Sentença

•05/02/2025, 15:47

Despacho

•26/08/2024, 15:08

Decisão

•22/03/2023, 11:26

DESPACHO

•05/01/2023, 11:37

DESPACHO

•05/01/2023, 11:37

DESPACHO

•05/01/2023, 11:37

DESPACHO

•05/01/2023, 11:37

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36

DESPACHO

•05/01/2023, 11:36