Execução Fiscal 6065253-45.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.960,67

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FONSECA MOTTA

OAB/MG 191235·CPF·Representa: Réu

MARCELLO PRADO BADARO

OAB/MG 46376·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FERREIRA DA LUZ

OAB/MG 79739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MPC CONSULTORIA S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELLO PRADO BADARO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:17

Juntada de Certidão

11/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 15:37

Outras Decisões

26/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:08

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:17

Juntada de Certidão

11/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 18:36

Intimação

•26/11/2025, 11:21

28/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 15:37

Outras Decisões

26/05/2025, 17:25

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de MPC CONSULTORIA S/C LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:38

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 10:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de MPC CONSULTORIA S/C LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de MPC CONSULTORIA S/C LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2024, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de MPC CONSULTORIA S/C LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de MPC CONSULTORIA S/C LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MPC CONSULTORIA S/C LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, LEANDRO FERREIRA DA LUZ, MARCELLO PRADO BADARO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/12/2022, 11:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 11:54

Decisão

•19/11/2025, 16:44

Decisão

•26/05/2025, 17:25

Despacho

•28/10/2024, 18:07

Despacho

•17/08/2023, 14:16

Despacho

•20/06/2023, 14:10