Execução Fiscal 5872016-07.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.516,41

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

BRUNO JORGE FRANCO

CPF

Autor

CATIA REGINA FRANCO MASCARENHAS

CPF

Autor

ISABEL CHRISTINA REIS FRANCO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE FRANCO FILHO

Autor

DELEGADO FISCAL DA 1 DF BH SRF II

Terceiro

Advogados / Representantes

IEDDA CARDOSO BORGES

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA CARDOSO BORGES

OAB/MG 70851·CPF·Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BRUNO JORGE FRANCO

CPF

Autor

CATIA REGINA FRANCO MASCARENHAS

CPF

Autor

ISABEL CHRISTINA REIS FRANCO

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE FRANCO FILHO

Autor

DELEGADO FISCAL DA 1 DF BH SRF II

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE FRANCO FILHO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

Reu

DELEGADO FISCAL DA 1 DF BH SRF II

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 23:37

Decorrido prazo de Delegado da Delegacia Fiscal DF/BH1 em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE FRANCO FILHO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 IMPETRANTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCO FILHO e outros; IMPETRADO: DELEGADO FISCAL DA 1ª DF BH SRF II Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE, RODRIGO FRANCO MASCARENHAS, IEDDA CARDOSO BORGES, PATRICIA MARIA CARDOSO BORGES, SHIRLEY THEREZINHA TASSINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 19:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2023, 15:40

Distribuído por dependência

03/01/2023, 15:40

Documentos

DESPACHO

•03/01/2023, 15:40

Sentença

•03/01/2023, 15:40

DESPACHO

•03/01/2023, 15:40

DESPACHO

•03/01/2023, 15:40

DECISÃO

•03/01/2023, 15:40

DECISÃO

•03/01/2023, 15:40

DESPACHO

•03/01/2023, 15:40