Execução Fiscal 3179661-61.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 56.611,92

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

A L C S CONFECCOES & REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

ENY DE OLIVEIRA SOARES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 159347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

A L C S CONFECCOES & REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

ENY DE OLIVEIRA SOARES

Terceiro

A L C S CONFECCOES & REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ENY DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão

05/05/2026, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/04/2026, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:01

Outras decisões

30/03/2026, 14:01

Conclusos para Despacho

10/03/2026, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/10/2025, 20:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 06:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/10/2025, 06:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/10/2025, 06:00

Todas as movimentações(69)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 09:49

Expedição de Certidão

05/05/2026, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/04/2026, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:01

Outras decisões

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 14:01

Despacho

•13/10/2025, 06:00

30/03/2026, 14:01

Conclusos para Despacho

10/03/2026, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/11/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/10/2025, 20:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025

13/10/2025, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 06:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/10/2025, 06:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/10/2025, 06:00

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 05:57

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/07/2025 23:59.

22/07/2025, 21:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 13:58

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2025, 17:35

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 21:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/05/2025.

28/05/2025, 21:12

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 09:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 09:12

Juntado(a) - Despacho

17/05/2025, 07:17

Juntado(a) - Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2024, 16:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/11/2024 23:59.

14/11/2024, 21:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 14/11/2024 23:59.

14/11/2024, 21:25

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:52

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:09

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2024, 18:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 06:55

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/04/2024, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2024, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 13:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 12:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 04:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2024, 04:31

Juntado(a) - Expedido alvará de levantamento

10/01/2024, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 09:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 08:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 06:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/12/2023, 05:51

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:13

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 05:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 11:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 09:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 09:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/06/2023 23:59.

01/06/2023, 22:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 14:29

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:51

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ALCS REPRESENTACOES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, LEONARDO PEREIRA DA SILVA, IGOR SIUVES JORGE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 05:53

Juntado(a) - Petição Inicial

23/12/2022, 05:53

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 05:53

Despacho

•13/10/2025, 06:00

Despacho

•13/10/2025, 06:00

Despacho

•13/10/2025, 05:59