Execução Fiscal 5549408-15.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.956,64

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE

OAB/MG 163733·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG 53500·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637·CPF·Representa: Réu

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·CPF·Representa: Réu

RITA CAMARA ELIAN

OAB/MG 83251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(92)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A./VIVO S.A.

Terceiro

LOJA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

DIRETORIA DE EXPERIENCIAS CLIENTES B2B - TELEFONICA BRASIL

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO S/A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO - TELEFONICA

Terceiro

VIVO - TELEFONIA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S;A;

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO S/A (TELEFONICA S/A

Terceiro

VIVO - TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO SA

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONIA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

VIVO MG TELEMIG

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A.

Terceiro

TELEFONICA S.A BRASIL

Terceiro

GVT BH

Terceiro

VIVO MOVEL -TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA

Terceiro

TEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL - VIVO

Terceiro

VIVO TELEFONICA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.MG

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A/MOVEL

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A DTH

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

INTERBELLE

Terceiro

TELEFONICA DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TELEFONICA BRASIL/SA

ALCUNHA

VIVO S/A

ALCUNHA

VIVO

ALCUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE

OAB/MG 163733·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/MG 53500·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637·CPF·Representa: Réu

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·CPF·Representa: Réu

RITA CAMARA ELIAN

OAB/MG 83251·CPF·Representa: Réu

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/MG 196789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:44

Juntada de certidão de baixa

06/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:24

Expedição de Alvará.

19/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de juntada

19/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 15:12

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:44

Juntada de certidão de baixa

06/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:22

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 16:11

Intimação

•25/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:24

Expedição de Alvará.

19/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de juntada

19/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 09:14

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/03/2025, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 16:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2024, 08:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/11/2023, 11:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 11:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES, PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS, MICHEL HERNANE NORONHA PIRES, EDUARDO MANEIRA, RITA CAMARA ELIAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2023, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:28

Apensado ao processo 5106576-90.2018.8.13.0024

24/01/2023, 09:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/12/2022, 11:35

Distribuído por dependência

26/12/2022, 11:35

Sentença

•25/11/2024, 15:30