Execução Fiscal 5522553-96.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.020,94

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INVESTEL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

INVESTEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2026, 12:13

Conclusos para Julgamento

08/05/2026, 13:03

Conclusos para Despacho

21/04/2026, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/02/2026

18/02/2026, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026

13/02/2026, 07:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/02/2026, 07:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/02/2026, 07:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 21:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2025, 07:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 06:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/12/2025, 06:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:22

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/03/2023, 14:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:17

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:51

Todas as movimentações(19)

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2026, 12:13

Conclusos para Julgamento

08/05/2026, 13:03

Conclusos para Despacho

21/04/2026, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/02/2026

18/02/2026, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 12:13

13/02/2026, 07:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/02/2026, 07:43

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/02/2026, 07:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 21:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/12/2025, 07:02

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 06:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/12/2025, 06:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:22

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/03/2023, 14:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:17

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: INVESTEL ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 11:33

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2022, 11:33

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 11:33