Execução Fiscal 5519435-15.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.770,34

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CLAUDIA LARA OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO PIACESI CHAVES

OAB/MG 88644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CLAUDIA LARA OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

CLAUDIA LARA OLIVEIRA E SILVA

Reu

HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

Reu

CIRCUITO - DIVERSOES EM MINI VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO

CPF

Reu

CLAUDIA LARA OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:23

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:27

Processo Desarquivado

17/06/2025, 14:26

Arquivado Provisoriamente

17/12/2024, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 13:45

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:23

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 09:41

Decisão

•01/08/2025, 13:37

09/08/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 14:27

Processo Desarquivado

17/06/2025, 14:26

Arquivado Provisoriamente

17/12/2024, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 12:48

Processo Desarquivado

11/10/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:47

Arquivado Provisoramente

07/01/2024, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2024, 10:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2023, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/06/2023, 11:29

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 10:07

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de CLAUDIA LARA OLIVEIRA E SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de CIRCUITO - DIVERSOES EM MINI VEICULOS LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: CIRCUITO - DIVERSOES EM MINI VEICULOS LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, EDUARDO AUGUSTO PIACESI CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:43

Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:33

Decisão

•11/12/2024, 14:28

Decisão

•27/06/2023, 11:29

Decisão

•03/05/2023, 10:07