Execução Fiscal 5488021-33.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.332,94

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:04

Juntada de certidão de baixa

19/03/2025, 05:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 03/02/2025.

19/02/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

19/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/01/2025, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 13:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2024, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 17:04

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:04

Juntada de certidão de baixa

19/03/2025, 05:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 03/02/2025.

19/02/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Documentos

Intimação

•01/12/2024, 21:18

Sentença

•27/11/2024, 13:35

19/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/01/2025, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 13:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/01/2025, 13:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2024, 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 13:35

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 13:18

Juntada de Ofício

27/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:22

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 20:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA, ANTONIO CHAVES ABDALLA, ESTEFANIA TRAD DA SILVA, EDUARDO PAIVA SANTANA, LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, MARCELO ALVES CAVALCANTE, ALVARO JOSE ELIAZAR UBALDO, PAULA LACERDA DO COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 14:35

Desentranhado o documento

11/01/2023, 14:35

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 14:31

Desentranhado o documento

11/01/2023, 14:31

Juntada de Ofício

11/01/2023, 13:44

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 15:28

Despacho

•13/03/2023, 16:29