Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5472678-94.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.742,80

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

OAB/MG 155042·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS COSTA

OAB/MG 21581·CPF·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/03/2026, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/04/2026

22/01/2026, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

19/01/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 12:19

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

09/01/2026, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/12/2025

17/12/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025

17/12/2025, 05:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/12/2025, 05:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/12/2025, 05:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 09:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 21:31

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 21:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/11/2025.

25/11/2025, 21:07

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:54

Todas as movimentações(68)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/03/2026, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/04/2026

22/01/2026, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

19/01/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:16

09/01/2026, 12:19

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

09/01/2026, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/12/2025

17/12/2025, 23:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025

17/12/2025, 05:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

17/12/2025, 05:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/12/2025, 05:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 09:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 21:31

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 21:07

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/11/2025.

25/11/2025, 21:07

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 13:54

Juntado(a)

24/11/2025, 11:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:38

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 22:57

Juntado(a) - Publicado Intimação em 04/09/2025.

03/09/2025, 22:57

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:50

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 17:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:20

Juntado(a)

29/04/2025, 09:19

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:28

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:33

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 21:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/03/2025.

20/03/2025, 21:16

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2025, 12:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/03/2025 23:59.

06/03/2025, 21:20

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 10:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 06:36

Juntado(a) - Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 08:00

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2024, 16:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 08:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2024, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 16:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 12:12

Juntado(a)

25/10/2023, 08:46

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 12:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 06:24

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/07/2023, 06:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:13

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE RUBENS COSTA em 03/07/2023 23:59.

03/07/2023, 23:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 06:50

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/05/2023 23:59.

17/05/2023, 21:38

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE RUBENS COSTA em 04/05/2023 23:59.

04/05/2023, 22:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 09:24

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 07:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOSE RUBENS COSTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE, JOSE RUBENS COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Substabelecimento

24/01/2023, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de Habilitação

24/01/2023, 13:46

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 12:22

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

16/12/2022, 12:22

Juntado(a) - Distribuído por dependência

16/12/2022, 12:22

Despacho

•17/12/2025, 05:24

Sentença

•17/12/2025, 05:24

Sentença

•17/12/2025, 05:24

Despacho

•17/12/2025, 05:24