Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5472678-94.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.742,80

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE RUBENS COSTA

CPF

Autor

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA

OAB/MG 155042·CPF·Representa: Autor

JOSE RUBENS COSTA

OAB/MG 21581·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

JOSE RUBENS COSTA

CPF

Autor

JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:03

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/12/2025, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de certidão de migração

17/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 16:54

Outras Decisões

24/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:38

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:03

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/12/2025, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 16:54

Decisão

•24/11/2025, 14:25

17/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de certidão de migração

17/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de JOSE RUBENS COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 16:54

Outras Decisões

24/11/2025, 14:25

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:57

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:20

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 15:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 09:36

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 11:00

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2024, 20:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 20:14

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 19:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:12

Outras Decisões

25/10/2023, 11:46

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de JOSE RUBENS COSTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE RUBENS COSTA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de Habilitação

24/01/2023, 16:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 15:22

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:22

Despacho

•22/04/2025, 13:28

Petição

•25/03/2025, 13:33

Intimação

•09/12/2024, 15:11

Intimação

•11/11/2024, 09:36

Sentença

•05/11/2024, 11:00

Sentença

•29/06/2024, 20:14

Outros Documentos

•29/06/2024, 20:14

Intimação

•30/10/2023, 15:12

Decisão

•25/10/2023, 11:46

Despacho

•31/07/2023, 16:24

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 14:13