Execução Fiscal 5465763-29.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.555,56

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

JOAO MAXIMIANO ALVES DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FONSECA YAROCHEWSKY

OAB/MG 193899·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FERREIRA ARCEBISPO

OAB/MG 172635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:42

Desentranhado o documento

12/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de JOAO MAXIMIANO ALVES DA FONSECA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:48

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:56

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 02:56

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 14:44

Despacho

•18/10/2024, 13:51

17/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:42

Desentranhado o documento

12/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de JOAO MAXIMIANO ALVES DA FONSECA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:48

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 02:56

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:12

Processo Reativado

12/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:46

Juntada de Ofício

04/11/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2024, 23:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:09

Expedição de Alvará.

30/09/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de JOAO MAXIMIANO ALVES DA FONSECA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOAO MAXIMIANO ALVES DA FONSECA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de JOAO MAXIMIANO ALVES DA FONSECA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:47

Decorrido prazo de JOAO MAXIMIANO ALVES DA FONSECA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 09:56

Desentranhado o documento

07/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 11:15

Expedição de carta via correio.

11/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

05/09/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 12:55

Processo Desarquivado

29/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:24

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

22/03/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 16:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: JOAO MAXIMIANO ALVES DA FONSECA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 17:32

Distribuído por dependência

15/12/2022, 17:32

Intimação

•10/07/2023, 08:59

Sentença

•09/07/2023, 16:23