Execução Fiscal 5456903-39.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.896,27

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL EDUARDO PEREIRA

OAB/MG 56316·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS EM MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 20:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/09/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS EM MINAS GERAIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS EM MINAS GERAIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 10:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 10:47

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 20:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/09/2024, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Documentos

Intimação

•17/06/2024, 08:53

Sentença

•16/06/2024, 19:21

18/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS EM MINAS GERAIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS EM MINAS GERAIS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 10:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS EM MINAS GERAIS - CNPJ: 17.209.859/0001-08 (EXECUTADO(A))

28/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA VIANA DIAS, RAUL EDUARDO PEREIRA, CARLOS ALBERTO GARRIDO DE PAIVA FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/12/2022, 10:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 10:53

Despacho

•28/07/2023, 14:13