Execução Fiscal 5441111-45.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.118.348,65

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

QG ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2025, 10:22

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 17:29

Despacho

•27/05/2025, 17:51

09/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2025, 17:30

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.715.383/0001-40 (EXEQUENTE)

12/02/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 16:38

Decorrido prazo de QG ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de QG ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2024, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 15:12

Decorrido prazo de QG ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2023, 08:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/11/2023, 10:18

Processo Desarquivado

11/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 11:05

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/03/2023, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 17:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: QG ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GEORGIA STUART DIAS, MARCELO TORRES MOTTA, ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

21/12/2022, 11:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 11:49

Despacho

•13/06/2024, 14:38

Intimação

•05/11/2023, 08:05

Decisão

•02/11/2023, 10:18