Execução Fiscal 5437299-58.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.515,69

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

JOSIAS MARTINS DE LIMA

CPF

Reu

JS MECANICA E RECUPERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DAMASIO

OAB/MG 63747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:13

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:45

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de certidão de migração

17/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

23/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 15:27

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:29

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:13

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 11:45

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 12:42

Despacho

•07/10/2025, 13:52

17/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de certidão de migração

17/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

23/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2025, 15:27

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOSIAS MARTINS DE LIMA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de JOSIAS MARTINS DE LIMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2025, 13:24

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2025, 17:39

Conclusos para despacho

18/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 15:43

Processo Desarquivado

11/02/2025, 15:37

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

16/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:03

Distribuído por dependência

15/12/2022, 12:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/12/2022, 12:24

Intimação

•08/06/2025, 13:24

Sentença

•05/06/2025, 17:39