Execução Fiscal 5436952-25.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.742,52

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA CRISTINA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO

OAB/MG 171621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

SEBASTIAO LUIZ LEROY

CPF

Reu

DS HOLDING S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 08:35

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2025, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2025, 19:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ LEROY em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 16:06

Outras Decisões

25/11/2024, 13:59

Todas as movimentações(46)

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:44

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 08:35

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 13:44

Sentença

•03/06/2025, 13:36

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legal

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Expedição de Ofício.

25/08/2025, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2025, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2025, 19:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ LEROY em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 16:06

Outras Decisões

25/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

24/11/2024, 20:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:14

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ LEROY em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ LEROY em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:09

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 12:04

Juntada de Ofício

21/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:06

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 20:50

Outras Decisões

23/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ LEROY em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ LEROY Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - KARLA CRISTINA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

16/12/2022, 16:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 16:00

Intimação

•03/12/2024, 16:06

Decisão

•25/11/2024, 13:59

Despacho

•17/07/2024, 16:14

Despacho

•22/04/2024, 14:09

Intimação

•29/05/2023, 20:50

Intimação

•29/05/2023, 20:50

Decisão

•23/05/2023, 14:37