Execução Fiscal 5434892-16.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 735.756,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Autor

VICENTE CARLOS PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 07:56

Juntada de certidão de baixa

09/02/2024, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 07:55

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 12:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2023, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/07/2023, 07:47

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 07:56

Juntada de certidão de baixa

09/02/2024, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 07:55

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 12:37

Documentos

Intimação

•26/11/2023, 14:31

Sentença

•22/11/2023, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2023, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 20:00

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Municipio de Belo Horizonte/MG em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/07/2023, 07:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

11/02/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: VICENTE CARLOS PIMENTEL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/12/2022, 10:23

Distribuído por dependência

16/12/2022, 10:23

Despacho

•13/02/2023, 10:22