Execução Fiscal 5435949-69.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 87.996,94

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ACAB'ART ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA

Terceiro

MIRIAM PERSA SALES CALDEIRA DE PAULA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ACAB'ART ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA

Terceiro

MIRIAM PERSA SALES CALDEIRA DE PAULA

Terceiro

MIRIAM PERSA DE SALES CALDEIRA

Terceiro

ELAINE KELLY CALDEIRA DE PAULA GUIMARAES

Terceiro

ELAINE KELLY CALDEIRA

Terceiro

ACAB'ART ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

MIRIAM PERSA DE SALES CALDEIRA

CPF

Reu

ELAINE KELLY CALDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/03/2026

01/03/2026, 23:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026

27/02/2026, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/02/2026, 11:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/02/2026, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 07:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 11:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 13:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/10/2025 23:59.

20/10/2025, 21:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2025, 13:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 07:11

Juntado(a) - Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2025, 13:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/09/2025, 04:52

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

09/09/2025, 04:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:44

Todas as movimentações(52)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/03/2026

01/03/2026, 23:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026

27/02/2026, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

27/02/2026, 11:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

27/02/2026, 11:30

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:30

Despacho

•27/02/2026, 11:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2025, 07:13

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 11:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 13:40

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:26

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/10/2025 23:59.

20/10/2025, 21:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2025, 13:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 07:11

Juntado(a) - Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2025, 13:25

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/09/2025, 04:52

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

09/09/2025, 04:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2025 23:59.

21/07/2025, 21:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 14:22

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELAINE KELLY CALDEIRA - CPF: 048.032.676-26 (EXECUTADO(A))

22/06/2025, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:42

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:41

Juntado(a) - Desentranhado o documento

09/05/2025, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 08:34

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 08:45

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 08:45

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

12/11/2024, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/09/2024, 13:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 12:22

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2024, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2024, 13:22

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 07:03

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 07:02

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

29/07/2024, 14:09

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

29/07/2024, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 23:09

Juntado(a) - Recebidos os autos

06/05/2024, 23:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2023, 10:17

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/09/2023 23:59.

04/09/2023, 22:19

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 12:02

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 08:29

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/06/2023 23:59.

12/06/2023, 22:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 05:20

Juntado(a)

09/05/2023, 10:34

Juntado(a) - Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2023, 14:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 06:50

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: ACAB'ART ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 04:26

Juntado(a) - certidão de digitalização

23/12/2022, 04:26

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 04:26

Despacho

•27/02/2026, 11:30