Execução Fiscal 5435733-11.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 158.012,89

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

LABORATORIO SANTA OLIMPIA LTDA

Terceiro

LABORATORIO SANTA OLIMPIA LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

LABORATORIO SANTA OLIMPIA LTDA

Terceiro

LABORATORIO SANTA OLIMPIA LTDA - EPP

Terceiro

TOSHIRO ALEXANDRE KOBAYASHI

Terceiro

LABORATORIO SANTA OLIMPIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TOSHIRO ALEXANDRE KOBAYASHI

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2026, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/02/2026

18/02/2026, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026

13/02/2026, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/02/2026, 07:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/02/2026, 07:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2025, 10:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 07:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 13:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/09/2025 23:59.

04/09/2025, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 18:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:28

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 15:19

Todas as movimentações(42)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2026, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 19/02/2026

18/02/2026, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026

13/02/2026, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

13/02/2026, 07:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 07:25

Despacho

•13/02/2026, 07:25

13/02/2026, 07:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2025, 10:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 07:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2025, 13:10

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/09/2025 23:59.

04/09/2025, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 18:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:28

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:35

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 15:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/06/2025 23:59.

05/06/2025, 21:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 10:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário TOSHIRO ALEXANDRE KOBAYASHI - CPF: 285.063.648-76 (EXECUTADO(A))

07/05/2025, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:18

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 04/02/2025 23:59.

04/02/2025, 21:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 11:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 08:41

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 08:40

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

12/11/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2024, 13:23

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 05:19

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2024, 05:18

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

10/05/2024, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/10/2023, 05:51

Juntado(a)

20/10/2023, 11:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

06/10/2023, 05:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 13:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 07:46

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 09:20

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 01:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 12:20

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LABORATORIO SANTA OLIMPIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/12/2022, 06:48

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

23/12/2022, 06:48

Juntado(a) - Distribuído por dependência

23/12/2022, 06:48