Execução Fiscal 5435576-38.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 258.310,51

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª CACIV - Assento 3

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SOLOS GEOTECNIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TJMG -> BHE 1ª V.Fe.Tr.M Número: 54355763820138130024/TJMG

30/01/2026, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 54355763820138130024/TJMG

03/11/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/09/2025

28/09/2025, 23:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

28/09/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025

28/09/2025, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/09/2025, 12:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/09/2025, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/09/2025, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

03/09/2025, 14:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 18:11

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

29/07/2025, 08:17

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 11:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 12:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:50

Todas as movimentações(37)

Recebidos os autos - TJMG -> BHE 1ª V.Fe.Tr.M Número: 54355763820138130024/TJMG

30/01/2026, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 54355763820138130024/TJMG

03/11/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/09/2025

28/09/2025, 23:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> TJMG

28/09/2025, 12:37

Documentos

Despacho

•28/09/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025

28/09/2025, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/09/2025, 12:28

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/09/2025, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/09/2025, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

03/09/2025, 14:55

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2025, 18:11

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

29/07/2025, 08:17

Juntado(a) - Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 11:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 12:49

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:50

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2025, 19:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Mandado

08/01/2025, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/12/2024, 11:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 12:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 14:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2024, 12:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 08:18

Juntado(a) - Decisão

02/11/2023, 07:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2023, 14:19

Juntado(a) - Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/03/2023, 13:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 13:00

Juntado(a) - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SOLOSCONSULT ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/12/2022, 06:33

Juntado(a) - Certidão de Digitalização

21/12/2022, 06:33

Juntado(a) - Distribuído por dependência

21/12/2022, 06:33